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Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade para Fábio Mind Flow, que assegura o tratamento dos dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
 

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é:
Fábio Mind Flow, nome profissional de Fábio Vieira
NIF: 247589861
Localidade: Portimão, Portugal
Telefone: 933 635 868
Email: fabiomindflow@gmail.com.
 

2. Recolha e Finalidade dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através do site, WhatsApp, email ou telefone são tratados exclusivamente para:

  • Gestão de marcações e comunicação com os clientes;

  • Prestação dos serviços contratados;

  • Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
     

3. Base de Licitude do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com fundamento em:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);

  • Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), nomeadamente fiscais;

  • Consentimento do titular dos dados quando aplicável (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
     

4. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a finalidade a que se destinam ou pelo prazo legalmente exigido.
 

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por obrigação fiscal perante a Autoridade Tributária ou outras entidades competentes.
 

6. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os clientes têm direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Solicitar a sua retificação ou apagamento;

  • Limitar ou opor-se ao tratamento;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento tiver essa base.

Os pedidos podem ser exercidos através do email indicado nesta Política.
 

7. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
 

8. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste site.

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